Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. K F A (REQUERENTE), 2. T V V H (REQUERIDO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 14584/EX (2026/0260111-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K F AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:T V V H
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 11-27.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
