Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2024
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CR 20782/EX (2024/0260323-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE WIESLOCH - TRIBUNAL DE CIDADANIAINTERESSADO:A BADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:K BAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl. 240, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
CR 20782/EX (2024/0260323-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE WIESLOCH - TRIBUNAL DE CIDADANIAINTERESSADO:A BADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:K BAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Diante das informações prestadas pela Justiça Federal às fls. 129-133, permaneçam os autos na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, pelo prazo de 60 dias.
Após, solicitem-se ao Juízo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo informações atualizadas acerca da diligência requerida.
Publique-se.