Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A R M (REQUERENTE), 2. F F M (REQUERIDO)
- Advogados
- SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA (OAB 80900/MG), MANUELLA BAMBIRRA CABRAL (OAB 109818/MG)
HDE 14587/EX (2026/0261022-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R MADVOGADOS:SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818REQUERIDO:F F MOUTRO NOME:F F DA S
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. R. M., em que é parte requerida F. F. M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça do Canadá.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Indefiro o pedido de citação da requerida por meio eletrônico (fl. 8), pois os arts. 247, I, e 695, § 3º, do Código de Processo Civil dispõem que a citação deve ser feita pessoalmente nas ações de família.
Cite-se a requerida, por carta rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 8.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO