0262148-98.2026.3.00.0000

HC 1109876/SC (2026/0262148-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:BLAINE ALVES DIOGO NUNESADVOGADO:BLAINE ALVES DIOGO NUNES - SC040483IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:VALFRIDO PINTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de V. P. em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, notadamente sobre o andamento da ação penal, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

DÊ-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES