Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
Definitivo
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Trânsito em julgado
Decisão2024
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Recebimento
Não-Provimento
Petição
Protocolo de Petição
Conclusão
Recebimento
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Liminar
DecisãoAto ordinatório
Conclusão
Distribuição
Protocolo de Petição
AgRg no TutAntAnt 309/RO (2024/0262664-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:ADRIANO APARECIDO SOARESADVOGADOS:MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG090211NELSON CANEDO MOTTA - RO002721BÁRBARA MENDES LÔBO - DF021375HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA - DF059173AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental e indeferir o pedido de tutela cautelar antecedente.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
AgRg no TutAntAnt 309/RO (2024/0262664-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:ADRIANO APARECIDO SOARESADVOGADOS:MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG090211NELSON CANEDO MOTTA - RO002721BÁRBARA MENDES LÔBO - DF021375HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA - DF059173AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIAAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 03/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e indeferiu o pedido de tutela cautelar antecedente."