Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), JOSIAS NETO ALVES MIRANDA (IMPETRANTE)
- Advogado
- JOSIAS NETO ALVES MIRANDA (OAB 142975/MG)
HC 930092/MG (2024/0263195-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JOSIAS NETO ALVES MIRANDAADVOGADO:JOSIAS NETO ALVES MIRANDA - MG142975IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:J L DOS RINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.