0263980-69.2026.3.00.0000

HDE 14595/EX (2026/0263980-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F N RADVOGADO:ARIELLE ABDON PEREIRA - BA074446REQUERIDO:L C D

DESPACHO

Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por M. F. N. R. em face de L. C. D., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça portuguesa.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO