Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), M R DA S (AGRAVANTE)
- Advogados
- CAIO GUERRA GURGEL (OAB 036986/BA), HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA (OAB 053929/BA), MARIA LUÍSA GOMES CAVALCANTI (OAB 058856/PE)
AgRg no HC 930281/PE (2024/0264136-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:M R DA SADVOGADOS:CAIO GUERRA GURGEL - BA036986HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA - BA053929MARIA LUÍSA GOMES CAVALCANTI - PE058856AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.