0264457-97.2023.3.00.0000

HC 841660/PR (2023/0264457-7)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MANOEL PEREIRA ORFON NETOADVOGADO:MANOEL PEREIRA ORFON NETO - PR090893IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:ADELINO MORAIS DOS SANTOSCORRÉU:CAIO KAIKI ARAUJO PEREIRACORRÉU:MILTON DONIZETE CEREGATE JUNIORCORRÉU:FRANCISLEI MANOEL DA SILVACORRÉU:LORENA OLIVEIRA ACACIOCORRÉU:RAU FERNANDES MENDES DA SILVA FERREIRACORRÉU:FELIPE ELIAS ALVES OLIVEIRACORRÉU:GABRIEL ALISON ALVES DE OLIVEIRACORRÉU:LEURY RUAN DE PAULO ELOICORRÉU:IASMYN GOMES MORAISCORRÉU:SUZELAINE DOS SANTOS SALOMAOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

O presente writ, impetrado em benefício de ADELINO MORAIS DOS SANTOS – preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Habeas Corpus n. 0022161-80.2023.8.16.0000), encontra-se prejudicado.

Busca a impetração a revogação da prisão cautelar imposta pelo Juiz de Direito da comarca de Nova Londrina/PR, ao argumento de que não estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva, bem como que o paciente possui condições pessoais favoráveis (fls. 3/23).

Ocorre que, em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Paraná, obtive a informação de que, em 12/07/2024, o Magistrado singular revogou a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares alternativas, sendo expedido o competente alvará de soltura nos autos do Processo n. 0000676-49.2023.8.16.0121.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR