0264541-35.2022.3.00.0000

HC 765823/RS (2022/0264541-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:ELISEU MAIER DA SILVACORRÉU:RUDINEI MARCO DA ROSACORRÉU:THAIS CORREA DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ELISEU MAIER DA SILVA, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática dos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006, às penas de 10 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 632 dias-multa.

Na presente impetração, requer a defesa a declaração de nulidade da interceptação telefônica deferida pelas instâncias inferiores, com a consequente absolvição do paciente.

A liminar foi indeferida (fls. 2242/2243).

As informações foram prestadas (fls. 2325/2331).

O Ministério Público Federal apresentou seu parecer (fls. 2338/2344).

É o relatório. DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que o impetrante, na petição inicial do habeas corpus, invoca, em essência, os mesmos argumentos deduzidos no bojo do HC 761.806/RS, todos devidamente enfrentados por este Ministro.

O presente habeas corpus, portanto, perdeu o objeto, porquanto as teses defensivas já foram detidamente analisadas nos autos conexos.

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente de objeto.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO