Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (SUSCITADO), 5. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (SUSCITADO), 1. TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. (EMBARGANTE), 3. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS - ANTV (INTERESSADO)
- Advogados
- FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL (OAB 41921/DF), JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO (OAB 5008/DF), DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB 56543/MG), RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (OAB 28868/DF)
EDcl no AgInt no CC 168092/DF (2019/0264616-7)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESEMBARGANTE:TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.ADVOGADOS:JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL - DF041921EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS - ANTVADVOGADO:DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543SUSCITADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOSUSCITADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.