0265059-83.2026.3.00.0000

HDE 14596/EX (2026/0265059-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E T SOUTRO NOME:M E TREQUERENTE:E P SADVOGADO:LUIZ ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA MIGUEL - MG184456REQUERIDO:M E T SOUTRO NOME:M E TREQUERIDO:E P SADVOGADO:LUIZ ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA MIGUEL - MG184456

DECISÃO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado em conjunto por M. E. T. S. (ou M. E. T. ) e E. P. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Overijssel – Direito da Família e da Juventude – Fórum de Almelo, Holanda, Reino dos Países Baixos.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Tendo em vista a concessão da justiça gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, de modo que proceda à tradução oficial do documento estrangeiro de fl. 80 (apostila).

Após a juntada da tradução, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN