Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogado
- BONIFÁCIO CAMANDAROBA JUNIOR (OAB 027557/BA)
HC 841772/BA (2023/0265061-1)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIORADVOGADO:BONIFÁCIO CAMANDAROBA JUNIOR - BA027557IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:J DOS S MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente e denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.