Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. J L S R (REQUERENTE), 1. C B DE S (REQUERENTE), 3. C B DE S (REQUERIDO), 4. J L S R (REQUERIDO)
- Advogado
- SELSO LOPES DE CARVALHO (OAB 3556/MT)
HDE 14598/EX (2026/0266264-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C B DE SREQUERENTE:J L S RADVOGADO:SELSO LOPES DE CARVALHO - MT003556BREQUERIDO:C B DE SREQUERIDO:J L S RADVOGADO:SELSO LOPES DE CARVALHO - MT003556B
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por C. B. DE S. em face de J. L. S. R., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da justiça da Espanha.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO