0266593-96.2025.3.00.0000

HDE 12479/EX (2025/0266593-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T D A M WOUTRO NOME:T D M CADVOGADO:FERNANDA CHRISTINE VIEIRA - SP391933REQUERIDO:G V W

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por T. D. A. M. W. (ou T. D. M. C.), em que é parte requerida G. V. W., cujo objeto é a sentença estrangeira de adoção de sua filha R. L. W. (maior de idade) por F. R. C., oriunda da Justiça norte-americana.

Diante da alteração de nome de R. L. W. (ou R. L. C.), citem-se eventuais terceiros interessados por edital, com prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC), no qual deverá constar o referido motivo.

Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para análise do pedido homologatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12479/EX (2025/0266593-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T D A M WOUTRO NOME:T D M CADVOGADO:FERNANDA CHRISTINE VIEIRA - SP391933REQUERIDO:G V W

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por T D A MW (ou T D M C) em que é parte requerida G V W, cujo objeto é sentença estrangeira de adoção oriunda da Justiça norte-americana.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a juntada das declarações de anuência da adotada R L C (ou R L W) e também do pai adotivo F R C ao pleito homologatório.

Tais documentos devem ser chancelados por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, se assinada no exterior. Deve-se, ainda, providenciar a tradução oficial, se for o caso.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN