Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), CLARICE DE SENA CABRAL (IMPETRANTE)
- Advogados
- CLARICE DE SENA CABRAL (OAB 021379/MS), ROSELI GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 028025/MS)
HC 930778/MS (2024/0267422-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:CLARICE DE SENA CABRALADVOGADOS:CLARICE DE SENA CABRAL - MS021379ROSELI GONÇALVES DOS SANTOS - MS028025IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:J C DE OINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.