Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. D M M (REQUERIDO), 1. D F S M (REQUERENTE)
- Advogado
- AGATA CRISNA MARTINS TAMASHIRO (OAB 235739/RJ)
HDE 14602/EX (2026/0267587-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D F S MADVOGADO:AGATA CRISNA MARTINS TAMASHIRO - RJ235739REQUERIDO:D M M
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por D. F. S. M. e D. M. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias e nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN