Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R I DO V V (REQUERENTE), 2. S K M (REQUERENTE), 3. R I DO V V (REQUERIDO), 4. S K M (REQUERIDO)
- Advogados
- STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO (OAB 34702/CE), LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE)
HDE 14604/EX (2026/0267710-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R I DO V VREQUERENTE:S K MADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702REQUERIDO:R I DO V VREQUERIDO:S K MADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702
DESPACHO
Trata-se de ação de homologação de decisão estrangeira promovida em conjunto por R. I. DO V. V. e S. K. M., tendo por objeto o acordo nupcial preventivo pactuado entre as partes.
Defiro a gratuidade de justiça.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO