0267919-57.2026.3.00.0000

HDE 14607/EX (2026/0267919-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N M TOUTRO NOME:N BADVOGADO:RAFAELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - SP399098REQUERIDO:C A L

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por N. M. T. (ou N. B.), em que é parte requerida C. A. L., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, acoste aos autos a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da Apostila 2026-122832 (fl. 17, duplicata fl. 22) e da sentença estrangeira transitada em julgado (fls. 24-25, duplicata fls. 31-32), bem como providencie a chancela consular brasileira ou o apostilamento da decisão de divórcio (fls. 24-25, duplicata fls. 31-32). Em caso de apostilamento, deverá providenciar sua tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN