0268152-54.2026.3.00.0000

HDE 14608/EX (2026/0268152-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M FADVOGADOS:JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF027061SAVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO - DF024663REQUERIDO:M M FOUTRO NOME:M F ZADVOGADOS:EGIDIO MUNERETO - PR003647EDUARDO MUNARETTO - PR024655ALAIR GAWENDA JUNIOR - PR095985HALYSON JORGE TESTA - PR113214

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. M. F., em face de M. F. Z., com a finalidade de reconhecer a validade formal de atos praticados por tabelião público dos Estados Unidos da América, que registrou testamento e instituição de fundo vitalício de cidadão brasileiro residente naquele país.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, das apostilas referentes ao instrumento de instituição de fundo vitalício, à fl. 69, e ao testamento, às fls. 98-100.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO