0268671-30.2006.3.00.0000

Setembro 20251 evento

1. 29 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   2. R S (REQUERIDO), 1. L DE M L S (REQUERENTE)

   Advogados

   FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO (OAB 23912/CE), LUCIA NAZARE TRECCANI (OAB 75394/RJ)

   SE 2408/EX (2006/0268671-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DE M L SADVOGADOS:LUCIA NAZARE TRECCANI E OUTRO - RJ075394FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO - CE023912REQUERIDO:R S

   DECISÃO

   Defiro o pedido de nova expedição da carta de sentença, requerido à fl. 167 dos autos.

   Registre-se que, conforme a Instrução Normativa STJ/GP n. 11, de 11 de abril de 2019, a carta de sentença passou a ser disponibilizada em meio eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 2º:

   O termo da carta de sentença conterá os elementos de identificação e o número das folhas do processo de homologação, bem como chave eletrônica de acesso para consulta ao inteiro teor dos autos respectivos no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores.

   À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para as providências cabíveis.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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