Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 1. SERGIO DE SOUZA (RECLAMANTE), 2. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 1A RAJ - GUARULHOS - SP (RECLAMADO)
- Advogado
- RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA (OAB 424228/SP)
Rcl 51720/SP (2026/0271571-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIRECLAMANTE:SERGIO DE SOUZAADVOGADO:RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA - SP424228RECLAMADO:JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 1A RAJ - GUARULHOS - SPINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
SÉRGIO DE SOUZA ajuíza reclamação, com fundamento no art. 105, I, "f", da Constituição Federal e no art. 988, II, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de São Paulo - SP, nos autos da Execução Penal n. 0001813-31.2026.8.26.0041.
O reclamante sustenta, em síntese, que a autoridade reclamada teria descumprido decisão proferida por esta Corte no HC n. 1.080.744/SP, na qual foi determinado a sua inserção no regime semiaberto, porquanto houve mera alteração cadastral sem adequação da custódia às condições do semiaberto.
Consoante informações prestadas às fls. 47-50, verifico que, em 20/8/2026, o Juízo de primeiro grau determinou a imediata remoção do ora reclamante ao regime semiaberto, o que evidencia a prejudicialidade deste feito, em que se pretende o mesmo objeto.
À vista do exposto julgo prejudicada a reclamação, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI