Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 12504/EX (2025/0271678-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H DA CADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:N L
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. H. da C., em que é parte requerida N. L., cujo objeto é título de divórcio oriundo da Justiça alemã.
Cite-se a parte requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 12504/EX (2025/0271678-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H DA CADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:N L
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. H. da C., em que é parte requerida N. L., cujo objeto é título de divórcio oriundo da Justiça alemã.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da apostila de fl. 61.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12504/EX (2025/0271678-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H DA CADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:N L
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. H. da C., em que é parte requerida N. L., cujo objeto é título de divórcio oriundo da Justiça alemã.
Em atenção à Petição 00163870/2026, concedo o prazo de mais 60 (sessenta) dias para o cumprimento da diligência solicitada à fl. 31.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
PET na HDE 12504/EX (2025/0271678-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H DA CADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:N L
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M H da C, em que é parte requerida N L, cujo objeto é título de divórcio oriundo da Justiça alemã.
Defiro a dilação do prazo, por mais 60 dias, para cumprimento da diligência solicitada à fl. 31.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12504/EX (2025/0271678-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H DA CADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:N L
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por M H da C em face de N L, tendo por objeto título de divórcio oriundo da justiça alemã.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 30 dias, providencie a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhada de tradução oficial, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento.
Esclareço que, em caso de apostilamento, também deve ser providenciada sua tradução oficial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12504/EX (2025/0271678-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H DA CADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:N LProcesso distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.