Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14620/EX (2026/0271738-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P H BADVOGADOS:ANA CLARA DA ROSA ALVES - RS048820LUCIANA SANTOS DO COUTO - RS048527REQUERIDO:G A DO A BOUTRO NOME:G A DO A
DESPACHO
Trata-se de ação de homologação de decisão estrangeira proposta por P. H. B. em que é parte requerida G. A. DO A. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14620/EX (2026/0271738-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P H BADVOGADOS:ANA CLARA DA ROSA ALVES - RS048820LUCIANA SANTOS DO COUTO - RS048527REQUERIDO:G A DO A BOUTRO NOME:G A DO AProcesso distribuído pelo sistema automático em 03/07/2026.