Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 1021342/BA (2025/0272658-4)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:A S S DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
O presente habeas corpus objetivava a progressão da medida socioeducativa imposta a A S S DA S para semiliberdade ou liberdade assistida.
Sobreveio informação do Tribunal de origem, noticiando que, em audiência realizada em 28 de maio de 2025, foi concedida a progressão da medida socioeducativa para semiliberdade, com base no IV Relatório de Avaliação e Evolução da Medida, que apontou evolução positiva do adolescente (fls. 708-715).
Diante disso, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
MESSOD AZULAY NETO
HC 1021342/BA (2025/0272658-4)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:A S S DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de A S S DA S, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Consta dos autos que o paciente cumpre medida socioeducativa de internação pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, associação criminosa armada e tortura qualificada pela morte da vítima, além de tortura contra outra vítima.
Sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto não foi reconhecida a progressão da medida para liberdade assistida.
Afirma que "(...) o Direito da Criança e do Adolescente orienta o julgador a manter a medida socioeducativa que seja estritamente necessária, a menos invasiva possível, conforme o princípio da intervenção mínima e o caráter excepcional da internação" (fl. 7).
Requer, liminarmente e no mérito, a aplicação ao paciente da progressão da medida socioeducativa.
É o relatório.
Decido.
Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.
À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ.
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.
Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HC 1021342/BA (2025/0272658-4)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:A S S DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 24/07/2025.