Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J DE O L P (REQUERENTE), 2. V R DE F P (REQUERENTE), 3. J DE O L P (REQUERIDO), 4. V R DE F P (REQUERIDO)
- Advogado
- GRAZIELA MENEZES BONIFACIO (OAB 85099/DF)
HDE 14624/EX (2026/0273030-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J DE O L POUTRO NOME:J DE O LREQUERENTE:V R DE F PADVOGADO:GRAZIELA MENEZES BONIFACIO - DF085099REQUERIDO:J DE O L POUTRO NOME:J DE O LREQUERIDO:V R DE F PADVOGADO:GRAZIELA MENEZES BONIFACIO - DF085099
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. DE O. L. P. juntamente com V. R. DE F. P., que tem por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO