0273045-88.2026.3.00.0000

HDE 14627/EX (2026/0273045-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F SREQUERENTE:D F SREPRESENTADO POR:T S DOS S P FADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:R M R DOS S

DECISÃO

Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por M F S e D F S, representados por T S DOS S P F, em face de R M R DOS S, tendo por objeto sentença que julgou procedente a ação de regulação das responsabilidades parentais e determinou o pagamento de alimentos pelo requerido, oriunda da justiça de Portugal.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se o requerido por carta de ordem no endereço indicado à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO