Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14626/EX (2026/0273667-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M LREQUERENTE:A J DA S CADVOGADOS:MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF008654VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF036995WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF066977REQUERIDO:R M LREQUERIDO:A J DA S CADVOGADOS:MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF008654VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF036995WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF066977
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por R. M. L. e A. J. DA S. C., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça de Porto, Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14626/EX (2026/0273667-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M LREQUERENTE:A J DA S CADVOGADOS:MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF008654VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF036995WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF066977REQUERIDO:R M LREQUERIDO:A J DA S CADVOGADOS:MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF008654VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF036995WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF066977
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. M. L. e A. J. DA S. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Em atenção à certidão de fl. 27, intimem-se os requerentes para que, em 15 dias, comprovem o pagamento das custas judiciais.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14626/EX (2026/0273667-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M LREQUERENTE:A J DA S CADVOGADOS:MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF008654VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF036995WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF066977REQUERIDO:R M LREQUERIDO:A J DA S CADVOGADOS:MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF008654VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF036995WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF066977Processo distribuído pelo sistema automático em 06/07/2026.