Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D G P (REQUERENTE), 2. M J H (REQUERENTE), 3. D G P (REQUERIDO), 4. M J H (REQUERIDO)
- Advogados
- DEBORA BARRETO SANTANA DE ANDRADE (OAB 20401/CE), MARILIA REGO GONÇALVES MATOS (OAB 20825/CE)
HDE 14631/EX (2026/0274098-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D G POUTRO NOME:D G HREQUERENTE:M J HADVOGADOS:MARILIA REGO GONÇALVES MATOS - CE020825DEBORA BARRETO SANTANA DE ANDRADE - CE020401REQUERIDO:D G POUTRO NOME:D G HREQUERIDO:M J HADVOGADOS:MARILIA REGO GONÇALVES MATOS - CE020825DEBORA BARRETO SANTANA DE ANDRADE - CE020401
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por D. G. P. e M. J. H., cujo objeto é sentença de divórcio e partilha de bens oriunda da Justiça norte-americana.
Em face do pedido de homologação do divórcio e partilha de bens (fl. 3), intimem-se as partes para que providenciem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a juntada integral do acordo celebrado entre as partes, mencionado à fl. 22 (tradução) do título estrangeiro de divórcio, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila.
Em caso de apostila, ela deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO