0274286-34.2025.3.00.0000

HDE 12512/EX (2025/0274286-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772REQUERIDO:R A S M R

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por M. A. dos A. C. (ou M. A. dos A.), em que é parte requerida R. A. S. M. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das custas judiciais, visto que não foi juntada aos autos a Guia de Recolhimento de Custas GRU Cobrança, conforme a certidão de fl. 17, pois foi colacionado apenas o comprovante de pagamento bancário (fls. 14-15).

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN