Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. H R L C (REQUERENTE), 2. R A S C (REQUERENTE), 3. H R L C (REQUERIDO), 4. R A S C (REQUERIDO)
- Advogados
- THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP), KEVIN GONÇALVES SGANZERLLA (OAB 397716/SP)
HDE 14634/EX (2026/0274719-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H R L CREQUERENTE:R A S CADVOGADOS:THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP306570KEVIN GONÇALVES SGANZERLLA - SP397716REQUERIDO:H R L CREQUERIDO:R A S CADVOGADOS:THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP306570KEVIN GONÇALVES SGANZERLLA - SP397716
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida em conjunto por H. R. L. C. e R. A. S. C., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça italiana.
Intimem-se as partes para que, em 60 dias, providenciem a juntada dos seguintes documentos: i) original da sentença estrangeira de divórcio, acompanhado da respectiva tradução oficial; ii) documento comprobatório do efetivo trânsito em julgado da decisão estrangeira, acompanhado da respectiva tradução oficial; e, iii) tradução do acordo de fls. 15-22, realizada por profissional juramentado no Brasil (artigos 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os artigos 2.º e 3.º da Resolução CNJ n. 228/2016).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO