0274810-94.2026.3.00.0000

HC 1111724/SP (2026/0274810-0)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:LUIZ PEREIRA NAKAHARADAADVOGADOS:ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:SILVIO GAMBINECORRÉU:DAVI GOUVEIA LOWECORRÉU:HENRIQUE DE JESUS GUIMARAESCORRÉU:FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUSCORRÉU:JOSE CARLOS DE SOUZA CEDROCORRÉU:MARCOS PAULO SOUZA DIEGUESCORRÉU:EDNALDO JOSÉ DA SILVA

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de SILVIO GAMBINE, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Por fim, encaminhem-se os autos ao relator.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO