Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 931996/DF (2024/0274887-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPACIENTE:RAQUEL RODRIGUES DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em benefício de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0726993-58.2023.8.07.0003.
Extrai-se dos autos que a paciente foi pronunciada como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, o qual negou provimento ao reclamo nos termos do acórdão assim ementado:
"PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. O afastamento das qualificadoras, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao tribunal do júri, só é viável quando se mostrarem manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório.
2. Recurso conhecido e desprovido." (fl. 298).
Neste writ, a defesa postula a exclusão da qualificadora prevista no art.121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, porquanto não demonstrado nos autos que a paciente agiu à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da ofendida.
Informações prestadas às fls. 337/388 e 394/402. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ às fls. 404/409.
É o relatório.
Decido.
O pedido está prejudicado.
Isso porque, conforme obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que, em 11/2/2024, nos autos da Ação Penal n. 0726993-58.2023.8.07.0003, a paciente foi submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri, tendo sido absolvido pelo Conselho de Sentença.
Assim, não há como negar a perda superveniente do objeto deste mandamus.
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.
Intimem-se.
Relator
JOEL ILAN PACIORNIK