0274892-28.2026.3.00.0000

HC 1111801/GO (2026/0274892-1)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)IMPETRANTE:PAULO CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO:PAULO CESAR DE OLIVEIRA - MT016686OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:HUMBERTO FIGUEIREDO DA SILVA JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de HUMBERTO FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Por fim, encaminhem-se os autos ao relator.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO