0275307-11.2026.3.00.0000

HDE 14637/EX (2026/0275307-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S DE JADVOGADOS:ANDRE GIANNINI - SP299791ANDRÉ LUÍS CAZALLAS MESQUITA DA ROCHA - SP383889REQUERIDO:I R DA S MADVOGADO:JANDIRA HELENA DOS SANTOS - MG069881

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por A. S. DE J., em que é parte requerida I. R. DA S. M., cujo objeto é título de divórcio oriundo da Justiça da Alemanha.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do pedido formulado pelo requerido (fls. 32-33), para que seja incluída, no objeto da homologação, a decisão proferida no processo autônomo de responsabilidade parental mencionado nos autos (AZ:005 F 655/25).

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO