0275748-26.2025.3.00.0000

HDE 12517/EX (2025/0275748-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J F A SADVOGADO:VIVIANE LOPES SOARES - DF065220REQUERIDO:E DA S SOUTRO NOME:E P DA S

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por J. F. A. S., em que é parte requerida E. da S. S., tendo por objeto título de divórcio oriundo do Tribunal de Primeira Instância da República e Cantão de Genebra, Suíça.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 30 dias, providencie a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento.

Esclareço que fica a critério do requerente providenciar ou não a tradução oficial dos documentos solicitados e da apostila, se for o caso, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN