0276039-89.2026.3.00.0000

HC 1112002/AL (2026/0276039-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE:R R C DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de R R C DA S, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Por fim, encaminhem-se os autos ao relator.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO