Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C C M (REQUERENTE), 2. R F (REQUERENTE), 4. R F (REQUERIDO), 3. C C M (REQUERIDO)
- Advogado
- AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP)
HDE 14638/EX (2026/0276322-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C MOUTRO NOME:C C FREQUERENTE:R FADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:C C MOUTRO NOME:C C FREQUERIDO:R FADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada em conjunto por C. C. M. (ou C.C.M.) e R. F., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça da Alemanha.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO