0276416-60.2026.3.00.0000

HDE 14639/EX (2026/0276416-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P A COUTRO NOME:P AOUTRO NOME:P CADVOGADOS:LETÍCIA HELENA BENEDITO DOS SANTOS - SP461146CAMILA CARNEVALI GASPAR - SP350059ANA LAURA MENANDRO - SP505047REQUERIDO:M COUTRO NOME:M A C

DESPACHO

Trata-se de Homologação da Decisão Estrangeira requerida por P. A. C., que tem como parte requerida M. C., cujo objeto é a sentença de divórcio proferidas pela Justiça norte-americana.

Ante a documentação apresentada às fls. 60-62, intime-se a requerente P. A. C. para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca de seu interesse na homologação de alteração de nome.

Concomitantemente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que, no mesmo prazo, manifeste-se acerca da pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO