Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 14642/EX (2026/0277024-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P V R AREQUERENTE:N C MADVOGADOS:EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG094182WILKEN BRUNO DOS SANTOS - MG172257RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA - MG155486REQUERIDO:P V R AREQUERIDO:N C MADVOGADOS:EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG094182RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA - MG155486WILKEN BRUNO DOS SANTOS - MG172257
DECISÃO
Trata-se de ação de homologação de decisão estrangeira promovida em conjunto por P. V. R. A. e N. C. M., tendo por objeto título de divórcio oriundo do Tribunal de 1ª Instância nº 7 de Mósteles, Comunidade de Madri, Espanha.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14642/EX (2026/0277024-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P V R AREQUERENTE:N C MADVOGADOS:EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG094182WILKEN BRUNO DOS SANTOS - MG172257RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA - MG155486REQUERIDO:P V R AREQUERIDO:N C MADVOGADOS:EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG094182RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA - MG155486WILKEN BRUNO DOS SANTOS - MG172257Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2026.