0277344-11.2026.3.00.0000

• LUIS CASSIO DE MELLO
  OAB/RS 58379

Institucional

• Como funciona
• Transparência

Aponta violação ao princípio da homogeneidade, pois o crime imputado possui pena máxima de 4 anos e o paciente é primário, de modo que uma eventual condenação resultaria em regime inicial aberto, tornando a prisão preventiva (regime fechado de fato) medida desproporcional e mais severa que a própria sanção final esperada.

Assevera que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis, possuindo residência fixa, ocupação lícita (tendo sido preso em seu local de trabalho) e fortes vínculos familiares, sendo pai de dois menores e possuindo companheira em estado de gestação, os quais dependem exclusivamente de seu sustento;

Defende que a segregação é desnecessária ante a viabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de contato com os demais investigados.

Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para a expedição de alvará de soltura, permitindo que o paciente responda ao processo em liberdade, ainda que sujeito à aplicação de medidas cautelares alternativas.

O pedido liminar foi indeferido às fls. 850-851.

Foram prestadas informações às fls. 856-870.

O Ministério Público Federal manifestou-se pela prejudicialidade da impetração (fls. 874-875).

É o relatório.

Decido.

A impetração encontra-se prejudicada.

Conforme informações prestadas pelo Tribunal local às fls. 856-870, a prisão preventiva do acusado, noticiando que o paciente foi posto em liberdade, conforme decisão proferida no expediente n° 51513801520268210001 (fl. 858).

Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente impetração .

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

CARLOS PIRES BRANDÃO

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais.

É o relatório.

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO

Intimação

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. LUIS CASSIO DE MELLO (IMPETRANTE)

Advogado

LUIS CASSIO DE MELLO (OAB 58379/RS)