Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2024
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HC 844257/CE (2023/0277433-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINOADVOGADOS:LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINO - CE013234RICHARD GOMES DA SILVA - CE038159IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:J G FINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
HC 844257/CE (2023/0277433-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINOADVOGADOS:LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINO - CE013234RICHARD GOMES DA SILVA - CE038159IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:J G FINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 10/12/2024, às 14:00:00 horas.