0277745-44.2025.3.00.0000

HDE 12524/EX (2025/0277745-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A MADVOGADO:MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI - RN009362REQUERIDO:D G MOUTRO NOME:D G T S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. M., em que é parte requerida D. G. M. (ou D. G. T. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.

Por se encontrar a parte requerida em local incerto ou não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à possibilidade de sua citação por edital (fls. 95-99).

Assim, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12524/EX (2025/0277745-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A MADVOGADO:MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI - RN009362REQUERIDO:D G MOUTRO NOME:D G T S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. M., em que é parte requerida D. G. M. (ou D. G. T. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.

O requerente apresentou petição (fls. 79-86), na qual pleiteia a citação da requerida por edital.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de citação da requerida por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12524/EX (2025/0277745-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A MADVOGADO:MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI - RN009362REQUERIDO:D G MOUTRO NOME:D G T S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. M., em que é parte requerida D. G. M. (ou D. G. T. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.

Na despacho de fl. 69 determinou-se a intimação do requerente para pleitear o que entendesse de direito, tendo em vista a certidão negativa de citação da parte requerida.

Em petição juntada às fls. 72-74, o autor pleiteia:

1. A expedição de ofícios e/ou a consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este Superior Tribunal de Justiça, tais como: o INFOJUD, para obtenção de informações cadastrais junto à Receita Federal; o SISBAJUD), para consulta a eventuais endereços vinculados a instituições financeiras; o RENAJUD, para pesquisa de endereços relacionados a veículos automotores; o SIEL, para obtenção de dados de endereço junto ao Tribunal Superior Eleitoral. 2. Que as informações eventualmente obtidas sejam juntadas aos autos, a fim de que o Requerente possa, então, requerer as medidas cabíveis para a efetivação da citação da requerida.

Nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, não sendo possível a transferência de tal incumbência para este Tribunal.

Desse modo, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, indique endereço atualizado onde possa ser localizada a requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim e requeira a citação por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12524/EX (2025/0277745-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A MADVOGADO:MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI - RN009362REQUERIDO:D G MOUTRO NOME:D G T S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. M., em que é parte requerida D. G. M. (ou D. G. T. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.

Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa de citação (fl. 67) e pleiteie o que entender de direito.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12524/EX (2025/0277745-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A MADVOGADO:MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI - RN009362REQUERIDO:D G MOUTRO NOME:D G T S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. M., em que é parte requerida D. G. M. (ou D. G. T. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.

Cite-se a parte requerida, por meio de carta de ordem, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN