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Advogados / Representantes(2)

• JONELITO LACERDA DA PAIXAO
  OAB/PI 11210
• GILVAN JOSE DE SOUSA
  OAB/PI 10710

Institucional

• Como funciona
• Transparência

A natureza gravosa da ação, pelas circunstâncias descritas, dá à conduta atribuída ao investigado aptidão para repercutir de forma extremamente firme na comunidade, especialmente a assolada, sendo imprescindível a custódia cautelar, na espécie, para o restabelecimento da paz em patamares minimamente adequados.

Outrossim, a medida constritiva de liberdade afigura-se - ainda pela perspectiva da garantia da ordem pública - indispensável para fins de fazer cessar o risco de reiteração de conduta análoga ou de caso de violência equiparável.

É indispensável a prisão preventiva, também, para garantia da instrução criminal. Com efeito, a debilidade da vítima, pela tenra idade, torna indesviável a segregação, na espécie, afastando-as, ademais, do risco de influência.

O Tribunal de origem denegou a ordem lá intentada. Na ocasião, assentou que o laudo pericial concluiu "que houve conjunção carnal" (fl. 36) e consignou que "o crime supostamente perpetrado pelo paciente, analisado sob seus elementos concretos, é de extrema gravidade" (fl. 37). Também, registrou que, "Justificada a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública e a preservação da integridade física da vítima e testemunhas, evitando-se a repetição de condutas criminosas e também para a própria credibilidade da justiça, nada há de irregular na decisão impugnada" (fl. 38).

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação de pena nem decorra automaticamente da gravidade abstrata do crime, exigindo motivação concreta e contemporânea quanto ao perigo da liberdade do imputado para os meios ou fins do processo (arts. 312, 313, § 2º, e 315 do CPP).

No caso, o decreto prisional e o acórdão recorrido assentaram haver provas da materialidade (entre elas laudo pericial positivo para conjunção carnal) e fortes indícios de autoria. Ainda, apontaram elementos concretos a evidenciar o periculum libertatis, ao indicarem a gravidade efetiva da conduta, praticada contra menina de tenra idade, que, tal como destacou o Magistrado de primeiro grau, não podia resistir às investidas do réu. Com efeito, segundo a denúncia, o delito foi perpetrado em ambiente doméstico e a vítima, de 12 anos à época, é prima do acusado. O Juízo primevo, ainda, asseverou ser necessária a prisão para assegurar a instrução criminal, tendo em vista "a debilidade da vítima, pela tenra idade" (fl. 142).

A orientação desta Corte é firme no sentido de que, em crimes sexuais contra vulnerável, a gravidade concreta e o contexto fático podem evidenciar a periculosidade do agente e justificar a cautelar mais gravosa, especialmente para proteção da vítima e da ordem pública.

Nesse sentido:

[...]

3. No caso, a decisão agravada deve ser mantida, pois o decreto preventivo evidenciou prova da existência do delito, indício suficiente de autoria, contemporaneidade da necessidade da medida e o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado à ordem pública - ressaltando a gravidade em concreto do delito cuja prática lhe está sendo imputada, estupro de vulnerável cometido contra sua neta, em situação de vulnerabilidade, com prevalecimento das relações domésticas. Necessária, sem sombra de dúvidas, a preservação da integridade física e psicológica da vítima, sendo que, em liberdade, grande é o risco de que ele venha a exercer pressão sobre a menor e seus familiares, trazendo inequívoco prejuízo à instrução criminal, que se inicia, para o esclarecimento sobre a verdade histórica do acontecido (fl. 911) -, apresentando, assim, fundamento apto a consubstanciar a prisão.

[...]

(AgRg no HC n. 714.566/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 13/5/2022.)

Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. Nesse sentido: "as circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são insuficientes para a consecução do efeito almejado. Ou seja, tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas" (AgRg no HC n. 789.592/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., DJe 27/2/2023).

Por fim, ressalto que "A contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva não se refere ao momento da prática criminosa, mas à persistência do risco à ordem pública" (AgRg no RHC n. 215.186/SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJEN 4/7/2025), e "a gravidade concreta dos delitos narrados obstaculiza o esgotamento do periculum libertatis pelo simples decurso do tempo" (HC n. 741.498/RS, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 29/6/2022).

À vista do exposto, denego a ordem.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO

Intimação

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. GILVAN JOSE DE SOUSA (IMPETRANTE)

Advogados

JONELITO LACERDA DA PAIXAO (OAB 11210/PI), GILVAN JOSE DE SOUSA (OAB 10710/PI)