0277867-23.2026.3.00.0000

HDE 14644/EX (2026/0277867-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Y M PADVOGADO:MARCO ANTÔNIO CASTRO COSTA - CE018314REQUERIDO:J B DE SOUTRO NOME:J B DE S P

DESPACHO

Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por Y. M. P. em conjunto com J. B. DE S. ou (J. B. DE S. P.), tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital de Broye e Nord Vaudoi, Suíça.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO