Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), DANY ASSAAD IBRAHIM (AGRAVANTE)
- Advogados
- GIAN DIAS DE OLIVEIRA (OAB 107737/RS), LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS (OAB 128729/RS), TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA (OAB 103940/RS)
AgRg no HC 932360/RS (2024/0277867-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:DANY ASSAAD IBRAHIMADVOGADOS:TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA - RS103940GIAN DIAS DE OLIVEIRA - RS107737LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS - RS128729AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.