0277918-34.2026.3.00.0000

• LUIZ CÉSAR SALLES

  OAB/BA 55643

Institucional

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Informações prestadas às fls. 388-396 e 397-401.

O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 405-415, opinou pela denegação da ordem.

É‎ ‎o‎ ‎relatório. DECIDO.

In casu, a prisão preventiva dos pacientes encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, consistente em homicídio qualificado por motivo fútil (perpetrado contra 2 vítimas), porquanto eles supostamente teriam concorrido entre si para a empreitada criminosa que resultou na morte das vítimas, as quais tiveram suas vidas ceifadas por disparos de arma de fogo.

No ponto, consta nos autos que o paciente Ubirajara, conduzindo um veículo, quase atropelou uma criança de 11 (onze) anos de idade, que era filho da vítima R B A da S, o que motivou a interpelação de Ubirajara, constando que, nesse momento, Ubirajara teria efetuado disparo de arma de fogo no rosto da vítima H A da S irmão de R B A da S.

Outrossim, consta que a vítima R B A da S suplicava pela vida do irmão e tentava fugir, mas foi alvejada com um tiro nas costas, efetuado pelo paciente Iuri.

Tais circunstâncias demonstram a periculosidade dos pacientes, justificando a segregação cautelar em seu desfavor.

Sobre o tema:

"Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, sobretudo, para a garantia da ordem pública. As instâncias antecedentes explicitaram a necessidade da custódia pelo modus operandi da conduta imputada, em que, durante um conflito com a vítima, o agravante teria ido até seu veículo, pegado uma arma branca consistente em uma faca e, enquanto o ofendido estava de costas, desferiu-lhe um golpe que o atingiu no pulmão e resultou na morte da vítima" (AgRg no RHC n. 191.855/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.)

"Não se identifica ilegalidade manifesta que autorize a concessão da ordem por decisão de ofício, uma vez que a prisão preventiva do agravante foi validamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando o modus operandi do crime, revestido de elevada gravidade concreta, pois cometido em plena luz do dia e na presença de populares" (AgRg no HC n. 1.013.672/AM, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 22/10/2025, DJEN de 27/10/2025.)

Cumpre consignar que condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem aos pacientes a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese.

Por fim, no que se refere à tese acerca da extemporaneidade da prisão; verifico que a quaestio não foi objeto de deliberação no acórdão hostilizado, o que obsta o exame desta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

Ilustrativamente:

"Quanto à alegada ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto de custódia preventiva, observa-se que o Tribunal de origem não analisou o pleito, no julgamento do writ originário, de modo que sua apreciação direta por esta Corte Superior fica obstada, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância" (AgRg no RHC n. 186.267/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.)

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO

Intimação

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. LUIZ CESAR SALLES (IMPETRANTE)

Advogado

LUIZ CÉSAR SALLES (OAB 55643/BA)