Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
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CR 23919/EX (2026/0278607-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DE FAMÍLIA DE NARAINTERESSADO:N OAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça japonesa (Tribunal de Família de Nara) solicita que se proceda à intimação de N. O. para tomar conhecimento da ação de divórcio relativa ao Processo Ano 8 da Era Reiwa (2026) (Kaho) nº 1 e, se quiser, apresentar contestação até 23.2.2027, bem como comparecer às audiências designadas para as 13h30 dos dias 2.3.2027, 23.3.2027, 27.4.2027 e 25.5.2027, na Sala 203 daquele Juízo.
Considerando o objeto da medida e o risco de comprometimento do ato, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de concessão de exequatur com contraditório diferido.
Anoto que os termos de eventual impugnação poderão ser apreciados oportunamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 23919/EX (2026/0278607-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DE FAMÍLIA DE NARAINTERESSADO:N OAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/07/2026.