Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. J A D (REQUERIDO), 1. C M DE V (REQUERENTE)
- Advogados
- ISABELA POLLINGER QUARESMA (OAB 405943/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP)
HDE 14646/EX (2026/0279052-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M DE VOUTRO NOME:C M DADVOGADOS:MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO - SP307336GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA - SP306477ISABELA POLLINGER QUARESMA - SP405943REQUERIDO:J A D
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por C. M. DE V. (ou C. M. D.) em face de J. A. D., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça da Florida, EUA.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO