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Processo Nº 0279052-96.2026.3.00.0000 - SENTENÇA ESTRANGEIRA | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0279052-96.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(2)

1. C M DE V (REQUERENTE)
Polo ativo
2. J A D (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

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ISABELA POLLINGER QUARESMA
OAB/SP 405943
MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO
OAB/SP 307336cpf356.***.***-20
GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA
OAB/SP 306477cpf343.***.***-50

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões: 2

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

9 set 202600:00 · há 24 dias

Documentos(2)

Intimação - SENTENÇA ESTRANGEIRA09/09/2026, 00:00(abre em nova aba)
Intimação

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Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. J A D (REQUERIDO), 1. C M DE V (REQUERENTE)
Advogados: ISABELA POLLINGER QUARESMA (OAB 405943/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP)

HDE 14646/EX (2026/0279052-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M DE VOUTRO NOME:C M DADVOGADOS:MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO - SP307336GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA - SP306477ISABELA POLLINGER QUARESMA - SP405943REQUERIDO:J A D

DESPACHO

Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por C. M. DE V. (ou C. M. D.) em face de J. A. D., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça da Florida, EUA.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ler na íntegraRecolher

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Julho 20261 evento

7 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
2. J A D (REQUERIDO), 1. C M DE V (REQUERENTE)
Advogados
ISABELA POLLINGER QUARESMA (OAB 405943/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP)
HDE 14646/EX (2026/0279052-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M DE VOUTRO NOME:C M DADVOGADOS:MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO - SP307336GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA - SP306477ISABELA POLLINGER QUARESMA - SP405943REQUERIDO:J A DProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/07/2026.
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- SENTENÇA ESTRANGEIRA

07/07/2026, 00:00

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