0279205-32.2026.3.00.0000

HC 1112447/SC (2026/0279205-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMOADVOGADO:BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO - MG182068IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:JOSE NELSON VARGASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de JOSE NELSON VARGAS, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Por fim, encaminhem-se os autos ao relator.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO